My D7 Visa arrived without an appointment, what can I do?

Receiving a D7 visa without an appointment for further processing with AIMA can be a challenging experience for newcomers to Portugal. This situation leaves applicants in limbo, waiting to finalize their residency status. Fortunately, there are several steps you can take.

1. Direct Contact with AIMA

• Call AIMA: Although response times can be slow due to high demand, calling is a way to expedite the process. Be clear that your visa has arrived but you have not received an appointment.
• Send an email to geral@aima.pt: A detailed email outlining your situation can help document your efforts in case of future legal action.

2. Filing a Legal Action Against AIMA

If communication methods don't resolve the issue, consider legal action against AIMA. This may apply in cases such as:

• Lack of response after 90 working days for expressions of interest.
• Inability to schedule family reunification after 90 days in the country.
• No response after 90 working days for initial visas or 60 for renewals.
• Visa issued but without an appointment.

Receber um visto D7 sem marcação para processamento adicional na AIMA pode ser uma experiência desafiante e incerta para os recém-chegados a Portugal. Esta situação deixa os requerentes em suspenso, à espera de oportunidade para finalizar o seu estatuto de residência. Felizmente, existem vários passos que pode seguir.

1. Contacto Direto com a AIMA

O primeiro passo é tentar uma solução direta e prática, contactando a AIMA.

• Ligar para a AIMA: Embora os tempos de resposta possam ser lentos devido à elevada procura, telefonar é uma forma de agilizar o processo. Seja claro ao explicar que o seu visto chegou mas que não recebeu marcação.
• Enviar email para geral@aima.pt: Um email detalhado que descreva a sua situação pode ajudar a documentar os seus esforços em caso de ações futuras, incluindo ações legais.

2. Intentar Ação Legal Contra a AIMA

Se os métodos de comunicação não resolverem a situação, considere ação legal contra a AIMA, que requer a intervenção de um advogado. Este tipo de ação pode aplicar-se nos seguintes casos:

• Falta de resposta após 90 dias úteis para manifestações de interesse.
• Impossibilidade de agendar reagrupamento familiar após 90 dias no país.
• Sem resposta após 90 dias úteis para vistos iniciais ou 60 para renovações.
• Visto emitido mas sem marcação.
• Estudantes e pais a aguardar disponibilidade de agendamento.

O Que Fazer Enquanto Aguarda

Enquanto aguarda resolução, mantenha todos os documentos do visto em local seguro, guarde todos os comprovativos de contacto com a AIMA e considere procurar aconselhamento jurídico especializado o mais cedo possível — quanto mais cedo agir, mais opções terá disponíveis.