Receber o visto D7 sem um agendamento na AIMA para dar seguimento ao processo pode ser uma experiência difícil para quem acaba de chegar a Portugal. Esta situação deixa os requerentes num impasse, à espera de concluir a sua autorização de residência. Felizmente, há vários passos que pode dar.
1. Contacto Direto com a AIMA
- Ligue para a AIMA: Embora os tempos de resposta possam ser longos devido à elevada procura, ligar é uma forma de acelerar o processo. Explique claramente que o seu visto foi emitido, mas que não recebeu agendamento.
- Envie um email para geral@aima.pt: Um email detalhado a descrever a sua situação ajuda a documentar os seus esforços, caso venha a ser necessária uma ação judicial.
2. Intentar uma Ação Judicial Contra a AIMA
Se os contactos não resolverem a situação, considere avançar com uma ação judicial contra a AIMA. Isto pode aplicar-se, por exemplo, em casos de:
- Falta de resposta após 90 dias úteis a uma manifestação de interesse.
- Impossibilidade de agendar o reagrupamento familiar após 90 dias no país.
- Falta de resposta após 90 dias úteis em vistos iniciais, ou 60 dias em renovações.
- Visto emitido, mas sem agendamento.
Por CEO — Bruna Barreto