Por CEO — Bruna Barreto
O Golden Visa português continua a ser um dos programas de residência por investimento mais procurados da Europa, mas o programa de hoje já não é o mesmo de 2015. Desde a eliminação do imobiliário como via de investimento, em 2023, e mais recentemente com a entrada em vigor de uma nova lei da nacionalidade, em maio de 2026, muitos candidatos chegam com perguntas desatualizadas — e decisões importantes acabam a ser tomadas com base em informação que já não corresponde à realidade.
Este guia reúne, num só lugar, o estado atual do programa: quem pode candidatar-se, quais são as vias de investimento disponíveis, quanto custa, quanto tempo demora e o que mudou recentemente — incluindo o impacto da nova lei da nacionalidade no caminho até à cidadania.
O Golden Visa é uma autorização de residência concedida a cidadãos não pertencentes à União Europeia que realizem um investimento qualificado em Portugal. Lançado em 2012, o programa permite viver, trabalhar e estudar em Portugal com requisitos mínimos de permanência física — atualmente, em média, sete dias por ano — e dá acesso à livre circulação no espaço Schengen.
Ao contrário de um visto de trabalho ou de um D7, o Golden Visa não exige que o titular resida permanentemente em Portugal. É, por isso, particularmente procurado por quem deseja manter a sua vida e atividade profissional no país de origem, enquanto constrói uma alternativa de residência na Europa.
Desde a reforma de 2023, o imobiliário deixou de ser uma via válida para o Golden Visa. As opções atualmente em vigor são:
Nota: os valores mínimos de investimento podem ser revistos por portaria governamental. Antes de transferir qualquer montante, confirme os valores atualizados e a elegibilidade do fundo ou projeto escolhido junto de um advogado.
Com o fim do imobiliário, os fundos regulados pela CMVM passaram a concentrar a grande maioria dos novos pedidos. Há razões estruturais para isso: são geridos por equipas profissionais, estão sujeitos a supervisão regulatória, oferecem diversificação por várias empresas e setores em vez de um único ativo, e têm uma saída estruturada após o período mínimo de detenção, habitualmente de cinco anos. Para muitos candidatos, isto representa menos fricção operacional do que gerir um imóvel à distância — sem inquilinos, sem manutenção, sem impostos prediais a acompanhar.
Além do investimento, o candidato deve cumprir um conjunto de requisitos formais:
Este é provavelmente o ponto onde existe mais desinformação. Nos primeiros anos do programa, era comum falar-se em prazos de seis a doze meses entre a candidatura e a emissão do cartão de residência. Em 2026, com a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) a lidar com um volume elevado de processos pendentes, os prazos reais costumam ser mais longos — e variam bastante consoante o tipo de investimento e a complexidade do dossier.
Em termos práticos, o processo costuma seguir esta sequência: obtenção do NIF e conta bancária, realização do investimento, submissão do pedido junto da AIMA, validação do investimento e dos documentos, agendamento de biometria, e por fim emissão do cartão de residência. Cada uma destas etapas pode, isoladamente, sofrer atrasos — por isso candidatos bem preparados, com documentação completa desde o início, tendem a navegar o processo com menos sobressaltos do que quem submete pedidos incompletos.
Em maio de 2026 entrou em vigor uma alteração à lei da nacionalidade portuguesa que tem gerado muitas dúvidas entre titulares de Golden Visa. Em resumo, o prazo de residência legal necessário para pedir a naturalização passou de cinco para sete anos para cidadãos da União Europeia e da CPLP, e para dez anos para as restantes nacionalidades.
É importante separar dois conceitos que muitas vezes se confundem: o Golden Visa continua a conceder o direito de residência e de circulação na Europa exatamente como antes — isso não mudou. O que mudou foi o prazo necessário para transformar essa residência em cidadania portuguesa por naturalização. Quem já tinha o seu processo em curso antes da entrada em vigor da lei pode estar sujeito a regras de transição distintas, pelo que vale a pena obter uma análise individualizada da sua situação concreta.
Importante: a contagem do prazo de residência para efeitos de nacionalidade inicia-se, em regra, a partir da emissão do primeiro título de residência — e não da data do investimento. Esta distinção tem impacto direto no planeamento de quem pondera o Golden Visa como caminho até à cidadania.
Uma das características mais valorizadas do Golden Visa é a possibilidade de incluir o cônjuge, filhos dependentes e, em determinadas condições, os pais do candidato principal ou do cônjuge, no mesmo processo de candidatura. Isto significa que toda a unidade familiar pode obter o mesmo estatuto de residência, com acesso aos mesmos direitos de circulação, trabalho e estudo em Portugal.
Esta é, sem dúvida, a pergunta mais comum entre quem está a comparar opções de residência na Europa. A resposta depende muito do objetivo de cada pessoa. Para quem procura sobretudo mobilidade dentro do espaço Schengen, flexibilidade para manter a vida no país de origem, e uma eventual via futura para a cidadania europeia, o programa continua a ser uma das opções mais robustas do continente — mesmo com o alargamento dos prazos de naturalização.
Para quem o objetivo principal é a obtenção rápida de um passaporte europeu, o cálculo mudou e merece ser revisto com atenção, comparando o Golden Visa com outras vias de residência e com programas semelhantes noutros países europeus.
Antes de avançar com qualquer investimento, vale a pena reunir um conjunto mínimo de informação: confirmar os valores atualizados de investimento, perceber qual via se adequa melhor ao seu perfil financeiro, e esclarecer como a nova lei da nacionalidade se aplica ao seu calendário pessoal de planeamento. Estas três perguntas resolvem a maior parte das dúvidas iniciais de quem está a considerar o programa.
As vias de investimento, os prazos e o impacto da nova lei da nacionalidade variam consoante a situação de cada candidato. Se tiver dúvidas sobre o seu caso específico, a nossa equipa pode ajudar a esclarecê-las.
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