Posso Ter Dupla Cidadania Brasil e Portugal?

A resposta curta: sim, é possível

Uma das perguntas mais frequentes de brasileiros a considerar o Golden Visa ou outras vias de residência em Portugal é esta: se obtiver a cidadania portuguesa, perco a cidadania brasileira? A resposta é não. O Brasil permite explicitamente a dupla cidadania — um brasileiro pode obter a cidadania portuguesa e manter a sua nacionalidade brasileira, tendo simultaneamente os dois passaportes válidos.

O que diz a lei brasileira sobre dupla cidadania

A Constituição Federal brasileira de 1988 proíbe, em regra, a acumulação de nacionalidades — mas estabelece excepções expressas. A excepção mais relevante para este contexto é a do artigo 12, §4º, inciso II, alínea "b": um brasileiro não perde a sua nacionalidade quando adquire outra cidadania por naturalização em país que imponha a naturalização como condição para a permanência no seu território ou para o exercício de direitos civis.

Portugal é, para estes efeitos, exactamente esse país: a naturalização em Portugal é uma via de aquisição voluntária de cidadania, não uma imposição. Por isso, a naturalização portuguesa por um brasileiro é, na prática, amplamente aceite como compatível com a manutenção da cidadania brasileira — e a imensa maioria dos brasileiros naturalizados portugueses mantém ambas as nacionalidades sem qualquer problema.

O que diz a lei portuguesa

Portugal, do seu lado, não obriga à renúncia da nacionalidade anterior para conceder a cidadania portuguesa. Um candidato brasileiro que se naturalize português mantém os seus direitos e deveres como cidadão brasileiro — incluindo, se residir em Portugal, eventuais obrigações de declaração de bens ao Estado brasileiro e o serviço militar (para quem ainda estiver sujeito).

O que significa ter dois passaportes na prática

Ter simultaneamente o passaporte brasileiro e o passaporte português (europeu) tem implicações práticas muito concretas:

• Mobilidade global expandida: o passaporte português permite entrada sem visto em todos os países da UE, no espaço Schengen, e em dezenas de outros países em todo o mundo — incluindo vários onde o passaporte brasileiro tem acesso mais limitado.
• Direito de residência e trabalho na UE: com o passaporte europeu, o titular pode residir e trabalhar em qualquer país da União Europeia sem necessidade de visto ou autorização de residência adicional.
• Manutenção de todos os direitos brasileiros: o titular continua a poder votar no Brasil, aceder a serviços públicos brasileiros, e beneficiar de todos os direitos de um cidadão brasileiro — incluindo herdar bens em Brasil, abrir empresa, etc.

Obrigações que se mantêm com a dupla cidadania

Ter dois passaportes não significa ter obrigações nulas em nenhum dos países. Um brasileiro com cidadania portuguesa continua a ter obrigações fiscais no Brasil se aí tiver rendimentos ou bens — e pode ter obrigações fiscais em Portugal se aí residir e for considerado residente fiscal. A dupla cidadania não é, por si só, um mecanismo de optimização fiscal: a situação fiscal de cada pessoa depende de onde reside, onde obtém rendimentos, e do que dizem os tratados fiscais aplicáveis.

Como chegar à dupla cidadania: os caminhos disponíveis

Há várias vias para um brasileiro obter a cidadania portuguesa:

• Naturalização por residência: após 7 anos de residência legal em Portugal (via CPLP). O Golden Visa é uma das formas de adquirir esta residência.
• Via do Tratado Luso-Brasileiro: após 2 anos de residência com o estatuto de igualdade de direitos.
• Cidadania por ascendência: para quem tem avós ou bisavós portugueses — independentemente de residir em Portugal.
• Casamento com cidadão português: após 3 anos de casamento ou união de facto reconhecida.