One of the most frequent questions from Brazilians considering the Golden Visa or other residency routes in Portugal is this: if I obtain Portuguese citizenship, do I lose my Brazilian citizenship? The answer is no. Brazil explicitly allows dual citizenship — a Brazilian can obtain Portuguese citizenship and maintain their Brazilian nationality, holding both valid passports simultaneously.
What Brazilian law says about dual citizenship
The Brazilian Federal Constitution of 1988 generally prohibits the accumulation of nationalities — but establishes explicit exceptions. The most relevant exception for this context is Article 12, §4, clause II, item "b": a Brazilian does not lose their nationality when acquiring another citizenship through naturalisation in a country that imposes naturalisation as a condition for remaining in its territory or for exercising civil rights.
Portugal, for these purposes, is exactly that country: naturalisation in Portugal is a voluntary route to acquiring citizenship, not an imposition. Therefore, Portuguese naturalisation by a Brazilian is, in practice, widely accepted as compatible with maintaining Brazilian citizenship — and the vast majority of Brazilians naturalised as Portuguese retain both nationalities without any issue.
What Portuguese law says
Portugal, for its part, does not require the renunciation of prior nationality to grant Portuguese citizenship. A Brazilian applicant who naturalises as Portuguese maintains their rights and duties as a Brazilian citizen — including, if they reside in Portugal, any obligations to declare assets to the Brazilian state and military service (for those still subject to it).
What having two passports means in practice
Holding both a Brazilian and a Portuguese (European) passport simultaneously has very concrete practical implications:
Expanded global mobility: the Portuguese passport allows visa-free entry to all EU countries, the Schengen area, and dozens of other countries worldwide — including several where the Brazilian passport has more limited access.
Right to reside and work in the EU: with the European passport, the holder can reside and work in any European Union country without needing a visa or additional residence permit.
Maintenance of all Brazilian rights: the holder can continue to vote in Brazil, access Brazilian public services, and benefit from all the rights of a Brazilian citizen — including inheriting assets in Brazil, opening a business, etc.
Obligations that remain with dual citizenship
Having two passports does not mean having no obligations in either country. A Brazilian with Portuguese citizenship continues to have tax obligations in Brazil if they have income or assets there — and may have tax obligations in Portugal if they reside there and are considered a tax resident. Dual citizenship is not, by itself, a tax optimisation mechanism: each person's tax situation depends on where they reside, where they earn income, and what the applicable tax treaties say.
Note: Brazil-Portugal dual citizenship is legally possible and widely practised. But the tax, social security, and other obligations arising from each citizenship should be analysed with specialised advice, depending on each person's specific situation.
How to reach dual citizenship: the available paths
There are several routes for a Brazilian to obtain Portuguese citizenship:
Naturalization by residency: after 7 years of legal residency in Portugal (via CPLP). The Golden Visa is one of the ways to acquire this residency.
Luso-Brazilian Treaty route: after 2 years of residency with equality of rights status.
Citizenship by descent: for those with Portuguese grandparents or great-grandparents — regardless of residing in Portugal.
Marriage to a Portuguese citizen: after 3 years of marriage or recognised civil union.
Questions about dual citizenship or your path to a Portuguese passport?
The right route depends on your residency status, family background, and timeline. Our team can help you map the fastest and most suitable path.
Uma das perguntas mais frequentes de brasileiros a considerar o Golden Visa ou outras vias de residência em Portugal é esta: se obtiver a cidadania portuguesa, perco a cidadania brasileira? A resposta é não. O Brasil permite explicitamente a dupla cidadania — um brasileiro pode obter a cidadania portuguesa e manter a sua nacionalidade brasileira, tendo simultaneamente os dois passaportes válidos.
O que diz a lei brasileira sobre dupla cidadania
A Constituição Federal brasileira de 1988 proíbe, em regra, a acumulação de nacionalidades — mas estabelece excepções expressas. A excepção mais relevante para este contexto é a do artigo 12, §4º, inciso II, alínea "b": um brasileiro não perde a sua nacionalidade quando adquire outra cidadania por naturalização em país que imponha a naturalização como condição para a permanência no seu território ou para o exercício de direitos civis.
Portugal é, para estes efeitos, exactamente esse país: a naturalização em Portugal é uma via de aquisição voluntária de cidadania, não uma imposição. Por isso, a naturalização portuguesa por um brasileiro é, na prática, amplamente aceite como compatível com a manutenção da cidadania brasileira — e a imensa maioria dos brasileiros naturalizados portugueses mantém ambas as nacionalidades sem qualquer problema.
O que diz a lei portuguesa
Portugal, do seu lado, não obriga à renúncia da nacionalidade anterior para conceder a cidadania portuguesa. Um candidato brasileiro que se naturalize português mantém os seus direitos e deveres como cidadão brasileiro — incluindo, se residir em Portugal, eventuais obrigações de declaração de bens ao Estado brasileiro e o serviço militar (para quem ainda estiver sujeito).
O que significa ter dois passaportes na prática
Ter simultaneamente o passaporte brasileiro e o passaporte português (europeu) tem implicações práticas muito concretas:
Mobilidade global expandida: o passaporte português permite entrada sem visto em todos os países da UE, no espaço Schengen, e em dezenas de outros países em todo o mundo — incluindo vários onde o passaporte brasileiro tem acesso mais limitado.
Direito de residência e trabalho na UE: com o passaporte europeu, o titular pode residir e trabalhar em qualquer país da União Europeia sem necessidade de visto ou autorização de residência adicional.
Manutenção de todos os direitos brasileiros: o titular continua a poder votar no Brasil, aceder a serviços públicos brasileiros, e beneficiar de todos os direitos de um cidadão brasileiro — incluindo herdar bens em Brasil, abrir empresa, etc.
Obrigações que se mantêm com a dupla cidadania
Ter dois passaportes não significa ter obrigações nulas em nenhum dos países. Um brasileiro com cidadania portuguesa continua a ter obrigações fiscais no Brasil se aí tiver rendimentos ou bens — e pode ter obrigações fiscais em Portugal se aí residir e for considerado residente fiscal. A dupla cidadania não é, por si só, um mecanismo de optimização fiscal: a situação fiscal de cada pessoa depende de onde reside, onde obtém rendimentos, e do que dizem os tratados fiscais aplicáveis.
Nota: a dupla cidadania Brasil-Portugal é juridicamente possível e amplamente praticada. Mas as obrigações fiscais, de previdência e outras que decorrem de cada cidadania devem ser analisadas com assessoria especializada, consoante a situação concreta de cada pessoa.
Como chegar à dupla cidadania: os caminhos disponíveis
Há várias vias para um brasileiro obter a cidadania portuguesa:
Naturalização por residência: após 7 anos de residência legal em Portugal (via CPLP). O Golden Visa é uma das formas de adquirir esta residência.
Via do Tratado Luso-Brasileiro: após 2 anos de residência com o estatuto de igualdade de direitos.
Cidadania por ascendência: para quem tem avós ou bisavós portugueses — independentemente de residir em Portugal.
Casamento com cidadão português: após 3 anos de casamento ou união de facto reconhecida.
Tem dúvidas sobre dupla cidadania ou o seu caminho para o passaporte português?
A via certa depende do seu estatuto de residência, da sua ascendência e do seu horizonte temporal. A nossa equipa pode ajudá-lo a definir o caminho mais rápido e adequado.
By CEO — Bruna Barreto