Falhei a Biometria na AIMA: O Que Devo Fazer?

Não é o fim do processo — mas exige acção imediata

Falhar a marcação de biometria na AIMA é uma das situações que mais ansiedade gera entre candidatos ao Golden Visa. E é compreensível: o agendamento demorou meses a chegar, e a ideia de perder o lugar parece catastrófica. A boa notícia é que, na grande maioria dos casos, o processo não fica irremediavelmente comprometido. A má notícia é que o que fazer a seguir depende de agir com rapidez — e de perceber exactamente em que situação o seu processo se encontra.

Primeiro: perceba porque falhou a marcação

A distinção entre falta justificada e falta injustificada é relevante para a forma como a AIMA trata o caso. As situações mais comuns incluem:

• Não recebeu a notificação: a AIMA envia as convocatórias para biometria por correio electrónico e, em alguns casos, por carta. É frequente candidatos não receberem a notificação por motivos técnicos, por terem alterado o endereço de e-mail sem actualizar o processo, ou por a carta não ter chegado.
• Recebeu mas não conseguiu comparecer: doença, emergência familiar, problema com viagem, ou simplesmente impossibilidade de estar em Portugal naquela data específica.
• Não sabia que a marcação tinha sido feita: em processos geridos por representante legal, por vezes a comunicação entre o advogado e o cliente falha, e o candidato só fica a saber da marcação depois de esta já ter passado.

O que a AIMA faz quando a biometria não é realizada

Quando um candidato não comparece à marcação de biometria, o processo não é automaticamente arquivado ou recusado — pelo menos não de imediato. O que acontece na prática é que o processo fica suspenso à espera de nova marcação ou de justificação da falta. A AIMA pode:

• Enviar nova convocatória automaticamente (o que acontece em alguns casos, mas não é garantido)
• Aguardar que o candidato entre em contacto e solicite reagendamento
• Em casos de falta reiterada sem justificação, iniciar um processo de arquivamento

O que fazer imediatamente

Passo 1 — Verifique o estado do seu processo no portal da AIMA

Aceda ao portal da AIMA com as suas credenciais e verifique se o processo continua activo e em que fase está. Um processo arquivado aparece com estado diferente de um processo com marcação em falta. Se o processo ainda constar como activo, há margem para agir.

Passo 2 — Contacte a AIMA o mais rapidamente possível

O canal de contacto mais eficaz depende da sua situação:

• Por e-mail: envie uma mensagem ao serviço da AIMA responsável pelo seu tipo de processo, explicando que faltou à marcação, o motivo, e solicitando nova data. Inclua o número do seu processo e os dados identificativos.
• Pela plataforma de atendimento online: a AIMA disponibiliza canais de atendimento digital onde é possível submeter pedidos de reagendamento.
• Através do seu advogado: se tiver acompanhamento jurídico, esta é a via mais eficiente — um advogado com acesso ao processo pode contactar a AIMA de forma mais directa e com maior conhecimento do estado do processo.

Passo 3 — Prepare a justificação

Se a falta tiver um motivo válido — doença, emergência, impossibilidade de viagem —, reúna os documentos que o comprovem: atestado médico, bilhete de avião cancelado, declaração hospitalar, ou outro documento relevante. Mesmo que a AIMA não exija formalmente uma justificação, tê-la disponível fortalece o pedido de reagendamento e demonstra boa-fé.

Posso pedir reagendamento? Em quanto tempo?

Sim, é possível pedir reagendamento. Não existe um prazo legal fixo dentro do qual o pedido tem de ser feito, mas a lógica prática aponta para agir nas primeiras 48 a 72 horas após a marcação falhada. Quanto mais tempo passar sem contacto, maior o risco de o processo ser administrativamente arquivado — e de ser necessário reiniciar o processo do zero, o que implicaria nova submissão, novas taxas e todo o tempo de espera novamente.

E se o processo for arquivado?

Se o processo já foi arquivado quando agir, a situação é mais complexa mas não necessariamente irreversível. Dependendo do motivo do arquivamento e do tempo decorrido, pode ser possível:

• Solicitar a reabertura do processo com justificação formal da falta
• Apresentar uma reclamação fundamentada
• Em último recurso, iniciar um novo processo de candidatura

Em qualquer destes cenários, o acompanhamento jurídico especializado deixa de ser uma vantagem e passa a ser praticamente indispensável — os procedimentos de reabertura ou reclamação exigem conhecimento específico dos regulamentos internos da AIMA e dos fundamentos legais aplicáveis.

Como evitar que isto volte a acontecer

A marcação de biometria é uma das fases mais críticas do processo — e uma das mais difíceis de recuperar quando corre mal. Algumas medidas preventivas simples:

• Mantenha o e-mail actualizado no portal da AIMA ao longo de todo o processo
• Active notificações no portal e verifique o estado do processo regularmente, mesmo sem notificação
• Quando receber a marcação, confirme a data imediatamente e bloqueie-a na agenda — incluindo a viagem a Portugal se não estiver no país
• Se souber com antecedência que não pode comparecer numa data já marcada, contacte a AIMA antes da marcação para solicitar alteração — é muito mais fácil do que reagendar depois

O papel do advogado nesta situação

Candidatos com acompanhamento jurídico activo raramente chegam a esta situação sem aviso prévio — precisamente porque o advogado monitoriza o processo e antecipa as marcações. Quando a situação acontece de qualquer forma, ter um advogado que conhece o processo permite agir de forma muito mais rápida e efectiva do que tentar navegar os canais da AIMA sem contexto.