Por CEO — Bruna Barreto
A AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo — foi criada em outubro de 2023 para substituir o extinto SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). A transição trouxe consigo um desafio imediato: a AIMA herdou um volume significativo de processos pendentes do SEF, que ainda não estavam resolvidos quando a nova agência foi criada, e continuou a receber novos pedidos a um ritmo elevado.
O resultado prático, em 2026, é que os prazos de análise da AIMA continuam a ser um dos pontos de maior frustração no processo de imigração para Portugal. Perceber o que está a acontecer — e o que é razoável esperar — ajuda a planear melhor.
A lei portuguesa define prazos para a AIMA analisar e decidir sobre os pedidos de autorização de residência. Na prática, esses prazos legais são frequentemente excedidos, e a AIMA não tem sido sujeita a consequências automáticas por esse excesso. A diferença entre o prazo legal e o prazo real é, em muitos casos, substancial — e tem variado ao longo do tempo consoante o volume de processos e a capacidade operacional da agência.
Nota importante: os prazos indicados neste artigo são estimativas baseadas em padrões observados em processos recentes. A AIMA não publica estatísticas de prazo médio actualizadas. A realidade pode variar significativamente consoante o tipo de pedido, a completude da documentação, e o volume de processos em curso.
O Golden Visa tem um processo dedicado na AIMA e tem beneficiado de alguma prioridade operacional face a outros tipos de pedido, dado o impacto económico do programa. Em 2026, o prazo entre a submissão do pedido completo e o agendamento de biometria tem variado entre seis e dez meses. Após a biometria, a emissão do cartão demora tipicamente cerca de 90 dias.
Os pedidos de autorização de residência ao abrigo do D7 e do D8 seguem o fluxo geral da AIMA. Em 2026, os prazos entre a submissão e o agendamento de biometria têm variado entre três e oito meses para a maioria dos casos. Pedidos com documentação incompleta ou que requeiram diligências adicionais podem exceder significativamente este intervalo.
Os pedidos de reagrupamento familiar são processados pela AIMA depois de o familiar entrar em Portugal com o visto de reagrupamento. Os prazos são semelhantes aos do D7 e D8 — entre três e oito meses na maioria dos casos, podendo ser mais longos.
As renovações de autorizações de residência são, em teoria, processos mais simples (o candidato já é conhecido da AIMA). Na prática, os prazos de renovação têm seguido padrões semelhantes aos dos pedidos iniciais, o que torna importante iniciar o processo de renovação com antecedência suficiente — idealmente três a quatro meses antes do fim da validade do título actual.
Nem todos os processos demoram o mesmo. Os factores que mais influenciam o prazo individual são:
A confirmação de submissão do pedido à AIMA funciona como comprovativo de regularidade da situação imigratória enquanto o processo está em análise. Isso significa que o candidato pode permanecer legalmente em Portugal e, em muitos casos, exercer actividade profissional durante o período de espera. Não é necessário ficar em casa à espera — o processo decorre independentemente das actividades do candidato.
Há situações que requerem atenção rápida durante o processo: notificações da AIMA para entrega de documentação adicional (têm prazos de resposta curtos), convocatórias para biometria (que devem ser confirmadas atempadamente), e quaisquer comunicações sobre irregularidades no processo. Candidatos sem acompanhamento jurídico regular têm maior probabilidade de perder estas notificações ou de responder fora do prazo.
Perceber o seu prazo específico requer conhecer o tipo de pedido, o estado da documentação e a data de submissão. A nossa equipa pode ajudá-lo a avaliar a sua situação e evitar atrasos desnecessários.
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