Com a eliminação do imobiliário como via elegível em 2023, o leque de opções para o Golden Visa português ficou mais concentrado mas também mais claro. Em 2026, existem quatro vias principais, cada uma com o seu limiar de investimento e as suas características específicas.
É a via dominante em 2026 — a grande maioria dos novos pedidos de Golden Visa utiliza fundos regulados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O investimento mínimo é de 500.000 euros, aplicados em fundos de capital de risco ou private equity registados e autorizados pela CMVM.
O que torna esta via atractiva para a maioria dos investidores internacionais:
Importante: não todos os fundos registados na CMVM são elegíveis para o Golden Visa. O fundo tem de cumprir critérios específicos do programa. Confirme sempre a elegibilidade com um advogado antes de subscrever — a inelegibilidade do fundo é um erro que pode inviabilizar todo o processo.
A doação cultural é a via com o limiar de entrada mais baixo. Exige uma contribuição para projectos de produção artística ou recuperação do património cultural nacional, aprovados pelo organismo competente. Os valores são:
A diferença fundamental face aos fundos: a doação cultural não é um investimento que pode ser recuperado — é uma contribuição. O capital não é reembolsável. É por isso que, apesar de ter um limiar mais baixo, é menos utilizada do que os fundos CMVM por candidatos com objectivos de retorno financeiro.
Investimento mínimo de 500.000 euros em actividades de investigação científica desenvolvidas por entidades de investigação integradas no sistema científico e tecnológico nacional. Esta via é menos utilizada mas existe, e pode ser relevante para candidatos com ligação ao sector da investigação.
Constituição de uma empresa com sede em Portugal que crie pelo menos 10 postos de trabalho a tempo inteiro — ou pelo menos 8 postos de trabalho se o investimento for em zona de baixa densidade. Não existe um valor mínimo de capital fixo, mas os custos operacionais de criar e manter uma empresa com 8 a 10 funcionários em Portugal são substanciais. É a via mais complexa operacionalmente e a menos utilizada.
Para a maioria dos candidatos com objectivos de residência e potencial de retorno financeiro, os fundos CMVM são a via mais lógica: têm gestão profissional, são elegíveis para o Golden Visa quando correctamente escolhidos, e permitem uma saída estruturada do investimento. A doação cultural faz sentido para candidatos que pretendem o Golden Visa com o menor desembolso possível e não têm expectativas de retorno do capital investido. A criação de emprego pode fazer sentido para quem tem um projecto empresarial concreto em Portugal — não como via de Golden Visa puro.
Um ponto fundamental que muitos candidatos não têm claro desde o início: no caso dos fundos CMVM, o dinheiro investido continua a ser do investidor — não é pago ao Estado como taxa. O capital é gerido pelo fundo, sujeito ao desempenho dos activos subjacentes, e devolvido ao investidor (com ou sem valorização, consoante o desempenho) após o período mínimo de detenção. O investidor assume o risco de mercado inerente a qualquer investimento — o que torna a escolha do fundo uma decisão financeira com impacto real, não apenas burocrática.
A via certa depende dos seus objectivos financeiros, apetite ao risco e interesse em retorno do investimento. A nossa equipa pode ajudá-lo a analisar as opções.
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