Por CEO — Bruna Barreto
Em agosto de 2025, São Tomé e Príncipe lançou oficialmente o seu programa de cidadania por investimento, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 07/2025. É um dos programas de cidadania por investimento mais acessíveis do mundo — com uma contribuição mínima de 90.000 dólares americanos — e tem uma característica que o distingue de todos os outros programas africanos: São Tomé e Príncipe é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que abre aos seus cidadãos vias de residência e naturalização simplificadas em Portugal e no Brasil.
Para investidores que procuram uma segunda cidadania de forma rápida, acessível e com valor estratégico no acesso ao espaço lusófono, este programa merece atenção cuidada.
Ao contrário do Golden Visa português — que concede residência e exige anos de permanência para chegar à cidadania —, o programa de São Tomé e Príncipe concede cidadania directamente. O investidor faz uma contribuição ao Fundo Nacional de Transformação e, após aprovação e pagamento, recebe o certificado de cidadania e o passaporte são-tomense. Não há requisito de residência, não há necessidade de deslocação ao país, não há teste de língua, e não há entrevista.
O processo é gerido pela Unidade de Cidadania por Investimento (CIU), sediada no Dubai, e as candidaturas só podem ser submetidas através de agentes licenciados pela CIU ao abrigo do Decreto-Lei n.º 07/2025.
O programa tem uma única via de investimento: uma contribuição não reembolsável ao Fundo Nacional de Transformação (FNT). Os valores são:
Importante: a contribuição ao FNT é não reembolsável — ao contrário dos fundos CMVM do Golden Visa português, este capital não é devolvido após um período mínimo. É uma doação definitiva ao Estado são-tomense. A taxas de agente e outros custos profissionais acrescem a estes valores e são orçamentadas separadamente.
O programa está aberto a nacionais da maioria dos países — a excepção são os cidadãos norte-coreanos. Ao contrário de muitos programas caribenhos, São Tomé e Príncipe aceita uma gama alargada de nacionalidades que noutros programas seriam excluídas. Os requisitos do candidato principal são:
São Tomé e Príncipe é um dos poucos programas globais que aceita candidatos apátridas.
A mesma candidatura pode incluir:
Desde o lançamento do programa em agosto de 2025 até setembro de 2026, a CIU registou 350 aprovações. Os dados publicados pela própria unidade em setembro de 2026 mostram:
O processo funciona com pré-aprovação governamental antes do pagamento: o candidato submete a documentação, recebe a aprovação de princípio, e só então efectua a contribuição ao FNT dentro de um prazo de 90 dias.
O passaporte de São Tomé e Príncipe oferece actualmente acesso sem visto ou visto à chegada a mais de 90 destinos, com presença relevante em:
O passaporte são-tomense tem mobilidade limitada para os principais mercados europeus e norte-americanos em comparação com passaportes de programas caribenhos mais estabelecidos. O seu valor estratégico está sobretudo na ligação à CPLP.
Este é o aspecto que torna o programa de São Tomé e Príncipe particularmente interessante para investidores com objectivos europeus. A CPLP é uma organização internacional que reúne 9 países de língua portuguesa — incluindo Portugal e o Brasil. Os cidadãos da CPLP têm vantagens específicas em Portugal:
Nota jurídica importante: a cidadania são-tomense adquirida por investimento confere os mesmos direitos formais de cidadão que a cidadania por nascimento. Contudo, a aplicação concreta das vantagens CPLP em Portugal para cidadãos que adquiriram a nacionalidade são-tomense recentemente por via do programa CBI — e não por nascimento ou ascendência — deve ser analisada caso a caso com assessoria jurídica actualizada. As autoridades portuguesas interpretam os requisitos de cada via de acordo com a lei vigente no momento do pedido.
Para investidores que já têm o Golden Visa português — ou que planeiam obtê-lo —, a cidadania são-tomense pode ter valor estratégico adicional se a sua nacionalidade de origem não é da CPLP:
Esta estratégia é conhecida no mercado de mobilidade de investimento como "passport stacking" — usar uma cidadania intermédia de menor custo para aceder a um benefício de prazo noutro programa. Porém, a sua eficácia depende de factores legais que variam e devem ser verificados individualmente antes de qualquer decisão.
São Tomé e Príncipe é um dos poucos programas de cidadania por investimento que aceita criptomoeda como origem dos fundos. O pagamento final deve ser efectuado em dólares americanos, mas os activos digitais podem ser utilizados como base documental para demonstrar a origem lícita do capital, desde que devidamente documentados.
Estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 07/2025 (em vigor desde agosto de 2025), concede cidadania são-tomense através de uma contribuição não reembolsável ao Fundo Nacional de Transformação. Contribuição mínima: 90.000 USD para um candidato individual. Sem requisitos de residência, deslocação, teste de língua ou entrevista. O processamento demora em média 2 a 3 meses.
O custo total mínimo para um candidato individual é de aproximadamente 95.750 USD: 90.000 USD de contribuição ao Fundo Nacional de Transformação, 5.000 USD de taxa de submissão e 750 USD em taxas documentais. Um casal custa aproximadamente 101.500 USD. As taxas de agente profissional acrescem e são orçamentadas separadamente.
Como membro da CPLP, a cidadania de São Tomé e Príncipe pode dar acesso ao prazo de naturalização portuguesa de 7 anos (em vez de 10 anos para nacionalidades não-CPLP) e à autorização de residência CPLP em Portugal (sem investimento mínimo obrigatório). Porém, a aplicação destes benefícios a cidadanias adquiridas por investimento — e não por nascimento — exige verificação jurídica individual.
O passaporte são-tomense oferece actualmente acesso sem visto ou visto à chegada a mais de 90 destinos, com cobertura relevante em partes de África, Ásia (Singapura, Hong Kong) e Américas. O seu principal valor estratégico é a ligação CPLP a Portugal e ao Brasil, e não a força do documento de viagem em si.
Sim. Cônjuge (incluindo parceiro em união de facto), filhos até aos 30 anos (solteiros, dependentes) e pais do requerente ou do cônjuge podem ser incluídos. Uma família de até 4 membros tem uma contribuição combinada de 95.000 USD. Cada dependente adicional custa 5.000 USD.
O CBI de São Tomé concede cidadania directamente em 2 a 3 meses por aproximadamente 95.750 USD (não reembolsável). O Golden Visa Portugal concede residência em 12 a 18 meses por 500.000 EUR (fundos CMVM recuperáveis), com caminho para a cidadania após 7 ou 10 anos. Servem objectivos diferentes e podem ser estratégias complementares.
Combinar o CBI de São Tomé com o Golden Visa ou a via CPLP exige planeamento individual cuidado. A nossa equipa pode ajudá-lo a perceber o que se aplica ao seu perfil específico.
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