Por CEO — Bruna Barreto
O mercado europeu de programas de residência e cidadania por investimento mudou radicalmente em 2025 e 2026. Malta encerrou o seu programa de cidadania por investimento em julho de 2025, após uma decisão histórica do Tribunal de Justiça da União Europeia. Espanha aboliu o seu Golden Visa em abril de 2025. O Chipre encerrou a sua via directa de cidadania por investimento ainda em 2020 e removeu definitivamente qualquer discricionariedade ministerial restante em dezembro de 2025. Portugal, por sua vez, manteve o seu programa de Golden Visa — reformulado desde 2023, sem imobiliário, mas activo e funcional.
Para quem está a comparar opções europeias, o cenário de 2026 é mais simples do que parece: há menos escolha, e o Golden Visa português emergiu como um dos poucos programas europeus de residência por investimento ainda disponíveis com as características que os investidores internacionais mais procuram.
Durante anos, Malta foi o único país da UE a oferecer cidadania directa por investimento — o que tornava o seu programa especialmente atractivo para quem queria um passaporte europeu no prazo mais curto possível. Em abril de 2025, o Tribunal de Justiça da UE decidiu, no Processo C-181/23, que o programa maltês era incompatível com o direito europeu por tratar a cidadania como uma transação comercial sem exigir uma ligação genuína ao país. Em julho de 2025, Malta formalizou o encerramento com a adopção do Act XXI of 2025.
O que ficou: Malta tem agora uma via de cidadania por mérito (Citizenship by Merit), baseada em contribuições excepcionais ao país em áreas como ciência, inovação, artes ou empreendedorismo. Não é um programa de investimento — é uma distinção discricionária para casos excepcionais. Malta mantém também um programa de residência permanente por investimento (MPRP), com investimento mínimo de 150.000 euros, que dá residência mas não cidadania directa.
Importante: as cidadanias maltesas emitidas antes do encerramento do programa não foram revogadas pela decisão do TJUE — os titulares mantêm os seus direitos. O encerramento aplica-se apenas a novos pedidos.
O Chipre encerrou o seu programa de cidadania por investimento em novembro de 2020, na sequência de um escândalo de corrupção que resultou na emissão irregular de passaportes. Em dezembro de 2025, o parlamento cipriota removeu o poder discricionário ministerial de conceder cidadania por excepção — eliminando definitivamente qualquer hipótese de uma via informal de cidadania por investimento.
O que existe em Chipre em 2026: o programa de Golden Visa cipriota, que concede residência permanente (não cidadania) com investimento mínimo de 300.000 euros. O processo demora entre 6 e 9 meses. A residência permanente não obriga a permanência efectiva no país — basta uma visita a cada dois anos para manter o estatuto. A cidadania cipriota está disponível, mas apenas após 8 anos de residência efectiva, com requisitos linguísticos e cívicos. Chipre ainda não faz parte do espaço Schengen em 2026, embora esteja em processo de adesão.
O Golden Visa português existe desde 2012 e, ao contrário dos programas de Malta e Espanha, sobreviveu à pressão europeia — adaptando-se. A reforma de 2023 eliminou o imobiliário como via elegível (o que também reduziu a pressão política sobre o programa) e concentrou os investimentos em fundos CMVM, doações culturais e criação de emprego.
Em 2026, o Golden Visa português oferece:
Malta deixou de ser comparável directamente — o programa de cidadania encerrou. A comparação relevante hoje é entre Portugal e Chipre, os dois programas europeus de residência por investimento com maior procura em 2026.
Vantagem Portugal: o acesso imediato ao espaço Schengen é uma diferença prática muito significativa para quem valoriza a mobilidade europeia. O Chipre, não sendo membro do Schengen, não oferece este benefício com a residência permanente.
Espanha aboliu o seu Golden Visa a 3 de abril de 2025, por decisão do Congresso dos Deputados. O programa, que exigia um investimento imobiliário mínimo de 500.000 euros, foi encerrado devido à pressão sobre o mercado habitacional, particularmente em Barcelona e Madrid. Os titulares de vistos emitidos antes do encerramento mantêm os seus direitos de renovação. Novos pedidos não são aceites.
Com o encerramento dos programas de Malta e Espanha, a Grécia ganhou relevância como alternativa europeia. O Golden Visa grego mantém o imobiliário como via principal, com limiares de investimento diferenciados por zona: 800.000 euros em Atenas, Thessalónica, Mykonos, Santorini e ilhas com mais de 3.100 habitantes; 400.000 euros nas restantes regiões; e 250.000 euros em imóveis para reabilitação ou em startups registadas. Residência de 5 anos renovável, sem obrigação de permanência. Schengen: não directamente (a Grécia é membro Schengen, mas os residentes com Golden Visa não têm acesso ilimitado ao Schengen — apenas 90 dias em 180 nos outros países). Cidadania após 7 anos de residência efectiva.
Não existe uma resposta universal — a melhor opção depende do perfil e dos objectivos de cada pessoa. Para quem valoriza acesso imediato ao Schengen, o Golden Visa português é a opção mais clara disponível. Para quem prefere investimento imobiliário com um limiar mais baixo e residência permanente imediata, o Chipre pode ser alternativa — mas sem Schengen. Para quem quer imobiliário na Europa com acesso Schengen condicionado, a Grécia permanece como opção. Em nenhum dos casos existe em 2026 um programa europeu que ofereça cidadania directa por investimento.
Não. O programa de cidadania por investimento de Malta foi declarado incompatível com o direito europeu pelo Tribunal de Justiça da UE em 29 de abril de 2025 (Processo C-181/23) e foi formalmente encerrado em julho de 2025. Malta introduziu uma via de cidadania por mérito baseada em contribuições excepcionais, não em investimento financeiro. Malta mantém um programa de residência (MPRP).
Não. O Chipre encerrou o seu programa de cidadania por investimento em novembro de 2020 na sequência de um escândalo de corrupção. Em dezembro de 2025, o parlamento removeu o último poder discricionário ministerial de conceder cidadania por excepção. O Chipre oferece um Golden Visa para residência permanente (mínimo de 300.000 euros), mas a cidadania exige 8 anos de residência efectiva.
Sim. A Espanha aboliu oficialmente o seu Golden Visa a 3 de abril de 2025. Os titulares existentes mantêm os seus direitos de renovação, mas não são aceites novos pedidos. O encerramento foi motivado principalmente pela pressão no mercado habitacional nas grandes cidades.
A diferença fundamental é o acesso ao Schengen: Portugal faz parte do espaço Schengen, pelo que o seu Golden Visa concede livre circulação imediata em 27 países europeus. O Chipre não está no Schengen, pelo que a sua residência permanente não oferece a mesma mobilidade. O Chipre tem um limiar de investimento mais baixo (300.000€ vs 500.000€) e oferece residência permanente de imediato.
Os principais programas europeus de residência por investimento activos em 2026 são Portugal (fundos CMVM, mínimo de 500.000€), Chipre (imobiliário ou fundos, mínimo de 300.000€), Grécia (imobiliário de 250.000€ a 800.000€ consoante a zona) e o MPRP de Malta (apenas residência, 150.000€). Nenhum país da UE oferece actualmente cidadania directa por investimento.
O programa certo depende da sua capacidade de investimento, necessidades de mobilidade e objectivos de cidadania. A nossa equipa pode ajudá-lo a comparar o que ainda existe e o que se adequa ao seu perfil.
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