Cidadania com Golden Visa Após a Lei de 2026: Quanto Tempo?

A pergunta que toda a gente faz — e a resposta que mudou

Antes de maio de 2026, a resposta era: com o Golden Visa, um investidor podia candidatar-se à cidadania portuguesa ao fim de 5 anos de residência legal. Era um dos argumentos de venda mais usados no mercado de residência por investimento. Essa resposta deixou de ser verdade.

Com a Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, o prazo de naturalização depende agora da sua nacionalidade:

• Cidadãos da CPLP e da UE: 7 anos de residência legal em Portugal
• Todas as outras nacionalidades: 10 anos de residência legal em Portugal

O prazo conta a partir de quando, exactamente?

Este é o ponto que gera mais confusão — e que tem implicações práticas muito significativas. A lei é clara: o prazo conta a partir da data de emissão do primeiro título de residência (o cartão físico da AIMA). Não conta a partir:

• Da data em que fez o investimento
• Da data em que submeteu o pedido à AIMA
• Da data em que a AIMA validou o seu dossier
• Da data em que foi aprovado para biometria

Apenas da data em que o cartão foi emitido.

Quanto tempo demora na prática — da decisão ao passaporte

Para ter uma estimativa realista do total de tempo entre a decisão de investir e a obtenção do passaporte português, é necessário somar vários prazos:

• Preparação e submissão do pedido: 2 a 6 semanas
• Validação pela AIMA: 2 a 4 meses
• Agendamento e realização de biometria: 6 a 10 meses
• Emissão do cartão: cerca de 90 dias após a biometria
• Total até ao primeiro cartão: tipicamente 12 a 18 meses
• Prazo de naturalização (a contar do cartão): 7 anos (CPLP/UE) ou 10 anos (outros)
• Processamento do pedido de naturalização no IRN: variável (actualmente, meses a anos)

O total realista para um cidadão americano que comece o processo hoje é de aproximadamente 12 a 13 anos entre a decisão de investir e o passaporte europeu — em circunstâncias normais de processamento.

Quem está protegido pelo regime anterior (5 anos)

O artigo 7.º, n.º 2 da Lei Orgânica n.º 1/2026 protege os investidores que submeteram pedido de naturalização ao IRN até ao dia 18 de maio de 2026. Estes continuam sob o regime de 5 anos.

Para quem já tinha residência legal mas ainda não tinha feito o pedido ao IRN antes daquela data, a situação jurídica é menos clara. É exactamente este grupo que alimenta a contestação jurídica em curso.

Caminhos para acelerar o prazo

Mesmo com a nova lei, existem formas de reduzir o prazo total:

• Cidadãos CPLP: beneficiam automaticamente do prazo de 7 anos. Se não é da CPLP, analise se existe uma via de cidadania num país CPLP que possa obter previamente (ver aviso jurídico: esta estratégia requer verificação individual).
• Casamento com cidadão português: o prazo de naturalização por casamento é de 3 anos — independente da lei de 2026.
• Cidadania por ascendência: se tiver avós ou bisavós portugueses, pode qualificar para cidadania por ascendência sem qualquer requisito de residência e sem estar sujeito aos novos prazos.
• Maximizar o tempo de residência: embora o Golden Visa exija apenas 7 dias por ano, aumentar a presença efectiva em Portugal não acelera o prazo de naturalização (que conta a partir do cartão, não da presença acumulada).

Vale a pena a espera?

Depende do que procura. Para quem quer residência europeia sem mudar de vida, o Golden Visa continua a ser uma das opções mais flexíveis disponíveis. Para quem quer cidadania europeia no menor prazo possível, o Golden Visa passou a ser uma opção menos competitiva do que era antes de maio de 2026 — e a comparação com programas como o da Grécia (7 anos de residência efectiva) ou o de Malta (MPRP + naturalização) merece ser feita com cuidado.